A OBEC é uma entidade sem fins lucrativos, formada como Sociedade Civil de Interesse Público, (OSCIP) de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se por legislação específica, podendo firmar convênios, contratos, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se de forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas e privadas, assim como, com empresas e instituições nacionais e estrangeiras.

A OBCE visa otimizar recursos no Brasil e no exterior para serem aplicados nas seguintes áreas:

 

·                    educação

·                    cultura

·                    saúde

·                    tecnologia

·                    criança e adolescente

·                    desenvolvimento turístico

·                    ecologia

·                    habitação

·                    incentivo ao emprego e renda

·                    esporte

·                    fomento do micro crédito

·                    patrimônio Histórico

 

Os objetivos da OBEC consistem em:

·         desenvolver atividades com entidades do Terceiro Setor;

·         desenvolver estudos científicos, pesquisas técnicas, projetos e planejamentos relativos ao meio ambiente e ecologia;

·         desenvolver projetos de preservação de florestas;

·         desenvolver programa de voluntariado;

·         organizar treinamentos, cursos de atualização profissional e cursos especiais;

·         experimentação não lucrativa de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, importação e exportação, assim como, da geração de emprego;

·          captar fundos financeiros com objetivo de desenvolver a atividade do micro crédito, com objetivo de promover a geração de emprego;

·         desenvolver atividade de educação ambiental;

·         montar e administrar laboratórios técnicos;

·         integrar as atividades com setor público, quer seja Municipal, Estadual ou com a União;

·         integrar com as atividades comunitárias;

·         organizar eventos, feiras, exposições e seminários;

·         desenvolver programas e projetos de desenvolvimento sustentável;

·         desenvolver programas e projetos na área de fauna, flora e turismo;

·         desenvolver programas e projetos na área social, ambiental, cultural, educacional e saúde;

·         integrar segmentos agrícolas e ecológicos;

·         integrar as atividades artesanato e cultura em geral;

·         estudos e pesquisas hídricos e eólicos,

·         desenvolver e assistir unidades de produção agro-ecológico;

·         produção e publicação de materiais gráficos, vídeos, documentários técnicos, científicos e educacionais;

·         constituir parcerias com o setor governamental em projetos e programas sociais, saúde, educação;

·         elaborar programas e projetos de parceria empresarial para gerar emprego e renda, assim como de novos investimentos;

·         formar parcerias com universidades, faculdades e escolas técnicas na área de saúde, assistência social e esportiva;

·         desenvolver atividades de esporte olímpico amador;

·         organizar cursos, treinamentos, eventos, demonstrações, torneios e atividades relativas ao esporte olímpico amador;

·         desenvolver atividades de assistência aos jovens atletas;

·         organizar competições esportivas nacionais e internacionais;

·         desenvolvimento de projetos de inserção digital, bem como de softwares.

OSCIP e TERCEIRO SETOR

O Primeiro Setor é o Governamental

O Segundo Setor é a área empresarial (indústria, comércio e serviços)

O Terceiro Setor são entidades sem fins lucrativos.

 

O Governo Federal, moldou uma nova concepção de entidade do Terceiro Setor, denominada de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, através da Lei Federal nº 9.790/99.

A Lei das OSCIPs parte da idéia de que o público não é monopólio do Estado. De que existem políticas públicas e ações públicas que não devem ser feitas pelo Estado, não porque o Estado esteja se descompromissando ou renunciando a cumprir o seu papel constitucional e nem porque o Estado esteja terceirizando suas responsabilidades, ou seja, não por razões, diretas ou inversas, de Estado, mas por "razões de Sociedade" mesmo.

Por trás da nova lei do Terceiro Setor, existe a avaliação de que o olhar público da Sociedade Civil detecta problemas, identifica oportunidades e vantagens colaborativas, descobre potencialidades e soluções inovadoras em lugares onde o olhar do Estado não pode, nem deve, penetrar. A ação pública da Sociedade Civil é capaz de mobilizar recursos, sinergizar iniciativas, promover parcerias em prol do desenvolvimento humano e social sustentável, de uma forma que o Estado jamais pôde ou poderá fazer.

Ocorre que muitas empresas têm realizado o trabalho social, cultural, educacional, de saúde e meio ambiente de forma individual e de maneira assistencial, buscando suprir uma necessidade da população como simples assistencialismo e boa ação.

O que precisa ser descoberto pelo empresariado brasileiro é que o Terceiro Setor é um potencial muito maior do que mera assistência.

Os empresários começaram a buscar novos entendimentos sobre a matéria, quando se viram obrigados a cumprir uma exigência de Certificação Social – AS 8000 ou BS 8800.

 

A OBEC goza dos seguintes benefícios:

·         Isenção de imposto de renda;

·         Isenção do IPTU;

·         Isenção do ISS;

·         Isenção de vários outros tributos, conforme Código Tributário brasileiro.

Outra vantagem do processo é a forma de captação de recursos:

·         Captação de renúncias fiscais (lei federal nº 9.249/95 e Medida Provisória nº 2158-35, artigo 59 e 60);

·         Incentivos fiscais;

·         Acesso à linha de financiamento especial;

·         Acesso aos fundos perdidos;

·         Quotas de participação;

·         Poupança predeterminada;

A OBEC poderá obter recursos:

·         Renúncias fiscais – (segundo a Receita Federal, apenas 0,5% do recurso disponível deste dispositivo legal é utilizado e 99,5% retornam para os cofres federais);

·         Incentivos fiscais (fundos para desenvolvimento Industrial);

·         Participação em projetos (participação da receita dos projetos implantados);

·         Financiamentos subsidiados (US$70 milhões/ano para as ONG´s do Brasil, de Agências de Financiamento);

·         Investidores nacionais e internacionais (dos recursos do Banco Mundial para o Brasil US$70 milhões/ano são destinados para as ONG´s);

·         Acesso aos fundos especiais (fundos perdidos - em 1999 US$511 milhões entraram no país a título de doações, inclusive para ONG´S).

PROJETOS CULTURAIS

A Lei Federal nº 9.790/99, no seu artigo 3º, item II, dispõe que as atividades culturais poderão ser organizadas em forma de uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, assegurando assim que as atividades culturais possam ser formatadas como entidades do Terceiro Setor.

 

MUNICIPIOS

 

A OBEC poderá fazer parcerias com os órgãos públicos, na sua condição de OSCIP, sem necessidade de licitação, conforme regulamenta a Lei nº 8666/93.

A outra grande vantagem de tal parceria é a captação de recursos.

A OBEC, como sua titularidade de OSCIP, pode captar recursos de empresas privadas e aplicá-las em projetos públicos, com a finalidade de desenvolver a comunidade.

Algumas das Atividades que podemos desenvolver em parceria com o Município:

·         Construção e Gestão de Hospitais

·         Escolas

·         Programa de Geração de emprego e renda.

·         Bancos Institucionais (Banco do Povo)

·         Desenvolvimento Cultural

·         Turismo

EXEMPLO FINANCEIRO DE DOAÇÃO

1.   Abatimento como despesa e no Imposto de Renda a pagar:

Suponha que sua empresa teve um lucro bruto de R$1.000.000,00 (um milhão de reais)

Vendas e Serviços

10.000.000,00

CMV (Custo das Mercadorias e Variáveis)

(9.000.000,00)

Lucro Bruto   

1.000.000,00

 

Lucro Bruto   

1.000.000,00

Despesas sobre Receitas Operacionais:

 

Despesas Administrativas

(91.720,00)

Despesas Operacionais (Doações)

(28.280,00)

Despesas Não Dedutíveis

(50.000,00)

Multas Fiscais Indedutíveis

25.000,00

Resultado Negativo de Investimentos

25.000,00

Total de Despesas

(220.000,00)

Lucro Operacional

780.000,00

 

Obs. O limite de doação para OSCIP é de 3,5%, sendo 2% para utilidade pública e 1,5% para educação e pesquisa.

O  raciocínio de cálculo é o seguinte:  

Lucro Operacional

780.000,00

Despesas Operacionais (Doações)

28.280,00

Total da somatória

808.280,00

Limite de Doação de 3,5% sobre esta somatória

28.289,80

 

Lucro Operacional

780.000,00

Lucro Não Tributável (Tributado na fonte/Debêntures)

320.000,00

Lucro Líquido

1.100.000,00

 

Lucro Líquido

1.100.000,00

Adições:

100.000,00

Exclusões:    

(320.000,00)

Lucro Real    

880.000,00

 

Lucro Real

880.000,00

Prejuízo Fiscal de Exercícios Anteriores (até 30%)      

(264.000,00)

Lucro Real Final

616.000,00

Lucro Real Final

616.000,00

Alíquota de 15%

92.400,00

Lucro Real Final

616.000,00

Limite para Aplicação do Adicional         

(240.000,00)

Base para Aplicação do Adicional

374.000,00

Alíquota de 10%      

        37.400,00

                                                                            

Alíquota de 15%

92.400,00

Alíquota de 10%

37.400,00

Total Apurado

129.800,00

Doações

28.280,00

Total efetivo a recolher

101.520,00

2.   Da Repercussão da Doação sobre a CSLL a Recolher:

Podemos dizer que haverá um ganho adicional sobre o recolhimento da CSLL, pois as doações são deduzidas da base de cálculo sobre o valor pelo que irá incidir.

Se a doação é deduzida do lucro bruto, como despesa operacional, para obtenção do lucro operacional, fica claro que haverá uma repercussão proporcional ao valor doado, aplicado sobre a alíquota da CSLL, ou seja:

R$28.280,00 x 0,09 (alíquota da CSLL) = R$2.545,20

3.   Da Repercussão da Doação sobre o Imposto de Renda:

Da mesma forma, podemos dizer que haverá um ganho adicional sobre o recolhimento do Imposto de Renda, pois as doações serão reduzidas da base de cálculo sobre o valor pelo que irá incidir.

Se a doação é deduzida do lucro bruto, como despesa operacional, para obtenção do lucro operacional, fica claro que haverá uma repercussão proporcional ao valor doado, aplicado sobre a alíquota de 15% do Imposto de Renda, mais a alíquota do Adicional, ou seja:

R$28.280,00 x 0,25 (Imposto de Renda e Adicional) = R$7.070,00

4.   Da Repercussão Geral da Doação:

A Doação

28.280,00

Repercussão sobre a CSLL

  2.545,20

Repercussão sobre o Imposto de Renda e o Adicional

7.070,00

Total da Repercussão

37.895,20

5.   A Rentabilidade sobre a Doação:

Haverá um resultado sobre as doações adicional para empresa doadora que se traduz na seguinte proporção:

R$ 37.895,20 : R$ 28.280,00   =  1,34

ou seja, haverá uma rentabilidade adicional para o doador de 34% sobre o valor doado.

 

Obs.: Caso a Doação não se enquadre em “Educação e Pesquisa” o limite será 2%, que no exemplo aqui demonstrado seria uma doação de R$ 16.000,00, sendo a rentabilidade adicional do valor doado dos mesmos 34% do valor doado.

 

 

TERCEIRO SETOR NA ÁREA EMPRESARIAL.

 

Dentre as atividades de uma grande empresa, existem atividades que agregam ao seu corpo, mas que não necessariamente são objetos fins das mesmas.

A parceria com a OBEC no desenvolvimento destas atividades pode reduzir o custo de produção, tornando-a mais competitiva no mercado.

 

Atividades geralmente desenvolvidas:

·         Creches e núcleos de educação infantil;

·         Centro de saúde e assistência familiar;

·         Cozinhas industriais consorciadas;

·         Centros de treinamentos;

·         Cursos, eventos e treinamentos;

·         Oficinas culturais (teatro, coral, banda, etc.);

·         Centro de artesanato;

·         Programa de empreendedorismo;

·         Central de compra ou venda associativa;

·         Centros de saúde e medicina de trabalho;

·         Programa de assistência demissional;

·         Requalificação e atualização profissional

·         Centro de terceirização de serviços (limpeza, manutenção, cozinha, etc...);

·         Programa de aumento da renda familiar;

·         Empresas comunitárias;

·         Oficinas mecânicas;

·         Oficinas de marcenaria;

·         Oficinas de costura;

·         Lavanderias comunitárias;

·         Sistema de crédito solidário;

·         Bolsa de serviço;

·         Centro de tratamento e destino de lixos domésticos e resíduos industriais;

·         Núcleo de produção agrícola e agroindústria;

·         Atividade esportiva;

·         Programas e projetos ambientais;

·         Demais atividades

·         Patrocínio de esportes

A OBEC pode exercer as seguintes atividades:

·        Serviços de treinamento, educação infantil, profissionalizante e recursos humanos;

·        Empreendimentos imobiliários, comerciais, residenciais e industriais;

·        Desenvolvimento do desporto

·        Sistema de crédito solidário, crédito popular produtivo e sistemas alternativos de crédito;

·        Prestação de serviços sobre relatórios de impacto ambiental e serviços correlatos;

·        Produção de mudas de plantas nativas, paisagismo, recuperação de áreas;

·        Projetos de planejamento urbano, desenvolvimento econômico;

·        Serviços de assistência social, voluntariado e demais atividades de auxílio;

·        Central de compra associativa.

·        Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias;

·        Produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;

·        Empresas comunitárias;

·        Atuação na área de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios, planos de saúde de autogestão e centros de diagnósticos;

·        Atuação para terceirização de serviços públicos como lixo, saúde, transporte, etc.;

·        Projeto e administração de parques temáticos, jardins e áreas de lazer;

·        Turismo, hotel fazenda, pousada e centro de eventos;

·        Terceirização de serviços de mão-de-obra pelo sistema cooperativo;

·        Empresas de concessão de água e esgoto;

·        Projetos e produções agrícolas e agroindustriais;

·        Serviços de informática;

 

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